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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 20:45
Caixa de Previdência que, por equívoco, suspendeu o pagamento de benefício previdenciário a aposentado é condenada a indenizá-lo
o INSS comunicar o falecimento de um homônimo do aposentado
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 16:36
Homem que matou ex-mulher deve ressarcir INSS pela pensão paga aos filhos
A decisão é da Segunda Turma.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 17:33
Gestão de afastados do INSS: um cuidado necessário
Por Marcos Roberto Hasse.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 15:01
Projeto reduz contribuição de trabalho doméstico para o INSS
Com a redução do tributo, a autora da proposta, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), pretende formalizar a relação de emprego de aproximadamente 5 milhões de empregados domésticos sem carteira assinada e sem acesso à Previdência Social.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 19:27
Ajuizamento de ações contra o INSS dispensa requerimento prévio
A decisão, segundo o Conselho da Justiça Federal, foi tomada na última sessão da TNU, que reformulou sua orientação jurisprudencial a respeito do assunto.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 16:41
Mantida a condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-doença
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 16:51
Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta
A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 10:34
Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS
O colegiado determinou a suspensão do julgamento de todos os processos que discutem a matéria em primeira e segunda instâncias, e também dos recursos sobre o mesmo tema no próprio STJ.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:36
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:30
MPF/SC ajuíza ação contra INSS para agilizar perícias médicas
Objetivo é que seja respeitado prazo de 15 dias contados desde o agendamento. Ultrapassado este limite, INSS deverá pagar benefício provisoriamente
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 13:54
Descobri um câncer mas o INSS e a Justiça indeferiram a concessão do benefício. E agora?
A concessão dos benefícios da Previdência Social devem atender aos requisitos legais previstos para cada modalidade.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2022 - 17:23
Alta no IGPM atinge locatários
O índice que reajusta a variação de preços dos aluguéis subiu em 20%.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 18:26
Alta no IGPM atinge locatários
O índice que reajusta a variação de preços dos aluguéis subiu em 20%.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:16
Projeto obriga INSS a pagar dano moral quando atrasar pagamento de benefício
O texto acrescenta um artigo à Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 12:29
Ao realizar pente fino, INSS encontra irregularidades em 8 de cada 10 auxílios-doença revisados
Alguns tinham irregularidades absurdas, como gente recebendo auxílio-doença há anos e trabalhando em dois lugares.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:10
MPF/SC: liminar garante direito de indígena menor de 16 anos a receber benefício
Ação do MPF requereu que INSS respeite diversidade cultural e pague salário-maternidade para menor
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 16:18
Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia
Pela proposta, do deputado João H. Campos (PSB-PE), os beneficiários da aposentadoria sumária deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do benefício. A vigência da medida será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:20
Direito processual civil. Tributário. Agravo inominado.
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar. Acesso aos postos do INSS.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 17:18
Proposta de Lei que tramita na Câmara obriga agressor de mulher a ressarcir gastos do INSS
Projeto aprovado pelo Senado altera a Lei Maria da Penha.